O Cadastro Cidadão (CadCidadão) é um sistema do Governo do Estado da Bahia utilizado para identificar e acompanhar pessoas atendidas por políticas públicas, programas e ações de inclusão socioprodutiva em diferentes territórios da Bahia. A ferramenta organiza informações sobre os beneficiários, permitindo compreender quem são, onde estão e quais serviços estão acessando.
Criado inicialmente pela extinta EBDA para atender à Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER), o sistema foi posteriormente ampliado para atender a outras políticas estaduais, como o Programa Vida Melhor e também os centros públicos de Economia Solidária (Cesol´s). Atualmente, funciona como um banco de dados estratégico, sob gestão da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), reunindo informações que auxiliam no planejamento, monitoramento e avaliação das ações públicas.
A partir dos dados coletados, o Estado consegue traçar perfis socioeconômicos, acompanhar a participação de públicos específicos, como mulheres, e considerar aspectos como raça e etnia na formulação das políticas. Esse conjunto de informações contribui para tornar as ações mais direcionadas, eficientes e alinhadas às necessidades da população atendida.
Apesar da relevância do sistema, ainda são comuns dúvidas entre os beneficiários. Uma das principais é a associação equivocada entre o CadCidadão e o CadÚnico, que pertence ao Governo Federal. Diferentemente do CadÚnico, o CadCidadão não está vinculado a benefícios sociais e não interfere em auxílios como o Bolsa Família.
De acordo com uma das idealizadoras do programa e coordenadora, Albene Piau, as informações fornecidas pelos beneficiários são seguras e utilizadas exclusivamente para fins de acompanhamento das políticas públicas estaduais. Albene destacou ainda que o cadastro não tem como objetivo excluir pessoas de programas sociais, mas sim ampliar o acesso a serviços e qualificar as ações ofertadas.
“Esses dados são utilizados tão somente para acompanhar a evolução da política pública. São dados sensíveis, da secretaria, e que servem para que a gente possa planejar um maior número de benefícios para essas pessoas que estão sendo atendidas”, disse Albene.
O registro é gratuito e, na maioria dos casos, realizado com o apoio de técnicos durante visitas de assistência. Em iniciativas como as desenvolvidas pelo Cesol, manter o cadastro ativo e atualizado é fundamental para garantir o acesso à assistência técnica e a outras ações voltadas ao fortalecimento dos empreendimentos solidários.
Fonte: Setre
